STF condena deputado federal a 7 anos de prisão

Eleito pelo PTB de Goiás, José Tatico deve cumprir pena em regime semiaberto por crimes de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2010 | 00h00

Numa decisão inédita e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem um deputado federal à pena de prisão. Os ministros decidiram que José Fuscaldi Cesilio - eleito pelo PTB de Goiás - deve cumprir uma pena de sete anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.

Condenados nesse regime devem cumprir penas em colônias agrícolas. Os ministros também decidiram que o parlamentar, mais conhecido como José Tatico, deve pagar 60 dias-multa, no valor do salário mínimo em 2002, o que totalizaria R$ 6 mil.

Tatico foi acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária de funcionários de uma empresa que ele mantém em sociedade com a filha. A defesa do deputado afirmou que ele nunca atuou na gerência da empresa.

Para evitar a prescrição, o Supremo resolveu convocar uma sessão extraordinária para ontem para julgar a ação contrária ao deputado. As sessões plenárias de julgamento ocorrem apenas às quartas e quintas.

Hoje, Tatico completa 70 anos e, ao atingir essa idade, a prescrição cairia pela metade.

Na eleição deste ano, Tatico é candidato a deputado federal, desta vez por Minas Gerais. Ele teve o registro de sua candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele Estado, com base na Lei da Ficha Limpa. O político foi acusado de captação e gastos ilícitos de campanha.

De acordo com o Supremo, Tatico é o terceiro político condenado pelo tribunal desde a Constituição de 1988. Mas este é o primeiro caso em que o STF condena um parlamentar à pena de prisão.

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