STF cria regra para coibir manobra de mensaleiros

BRASÍLIA

, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2011 | 00h00

Para evitar que réus do caso do mensalão mantenham a estratégia de recorrer para atrasar o processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os recursos serão tratados de forma resumida pelo relator perante o plenário. E, se tiverem argumentos já analisados, serão rejeitados pela corte.

A decisão do STF foi tomada durante o julgamento de mais um recurso do presidente do PTB, Roberto Jefferson, que é um dos réus do processo do mensalão. Os advogados do ex-parlamentar alegaram que havia omissões e contradições no processo que atrapalhavam a defesa.

Relator da ação, o ministro Joaquim Barbosa reclamou dos recursos que têm o objetivo de tentar atrasar o andamento do processo."É a undécima vez que o réu recorre das mesmas decisões reiteradamente", criticou.

O esquema do mensalão, que consistia no suposto pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo em votações no Congresso, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por conta do escândalo, que eclodiu em 2005, o então ministro da Casa Civil José Dirceu perdeu o cargo no governo e, na sequência, teve o mandato de deputado cassado pela Câmara.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, Dirceu foi apontado como chefe do esquema. O processo tem 38 réus e o julgamento tem de ser concluído este ano para evitar prescrições em caso de condenação.

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