STF dá prazo para Lula enviar justificativas da Lei Seca

Com atitude tomada por Gilmar Mendes, pedido de liminar não será analisado, o que acelera processo

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2008 | 21h56

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta segunda-feira, 7, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em até dez dias, encaminhe ao STF justificativas para a manutenção da lei federal 11.705/08, a chamada Lei Seca. Depois disso, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público terão de se pronunciar sobre a constitucionalidade da lei.  Veja também:Os efeitos do álcool e os limites da lei seca  Lei seca tem aprovação de 72% em São Paulo  Entenda os principais pontos da Lei Seca   A constitucionalidade da Lei Seca é questionada no Supremo pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Na ação, ajuizada na última sexta-feira, a associação pediu que o Supremo concedesse uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da nova lei. Com o rito adotado pelo presidente do STF, de pedir informações prévias, esse pedido de liminar não será analisado. Quando a ação for levada ao plenário do tribunal, ela será julgada em definitivo, o que acelera o andamento do processo. Gilmar Mendes, que permanece de plantão no STF no recesso judiciário, elogiou em duas entrevistas a tolerância zero aos motoristas que dirigem embriagados. "Tenho a impressão que a medida caminha no sentido correto. É preciso por cobro (cobrir) este dado que fala mal do nosso processo civilizatório. Quem bebe não deve dirigir e preciso por cobro a esses abusos", ponderou. Entretanto, na semana passada, o presidente do STF admitiu que os ministros terão de se pronunciar sobre o rigor da nova lei, que estabeleceu tolerância zero para os motoristas que tomarem qualquer quantidade de álcool.  "Eu sei que há um debate sobre essa desproporcionalidade da lei, o fato de não se ter contemplado um índice mínimo. Será, se chegar ao Supremo Tribunal Federal, devidamente apreciada. Mas eu disse que beber e dirigir são elementos incompatíveis, e me parecer que se deve seguir nessa direção correta", completou em entrevista na semana passada. Após o recesso, Gilmar Mendes deve encaminhar a ação para outro ministro, que ficará incumbido de relatar o caso. Somente depois disso, a ação poderá ser levada ao plenário do STF.

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