RIO - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 1º, que as investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis (PSD), devem ficar sob responsabilidade da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ).
Em junho, o Ministério Público do Estado do Rio, constatando “possível” envolvimento de Flordelis no caso, pediu que o STF decidisse se o processo deveria ser analisado pela Suprema Corte, já que a deputada tem foro por prerrogativa.
Barroso destacou, no entanto, que o STF decidiu em 2018 que só tem direito a ser julgado pelo tribunal quem cometeu crime durante o mandato e em função do cargo, regra que não seria aplicada ao caso que investiga a morte do marido de Flordelis.
“No entanto, os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. E não há até aqui qualquer indicação de que teria no caso concreto”, afirmou o ministro na decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado nesse sentido.
O ministro também pediu que a Justiça no Rio seja comunicada com urgência de sua decisão para continuidade da investigação. O caso foi suspenso diante da dúvida sobre quem deveria julgá-lo.
Logo após a decisão do STF, a parlamentar emitiu na noite desta quinta-feira nota em que afirmou que não reivindicou essa prerrogativa nem ficou surpresa com a decisão.
“Em nenhum momento a deputada federal Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça. O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige”, afirma nota de Flordelis.
“A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela”, continua a nota. “A deputada esteve à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada” e “tem todo o interesse na solução do caso. Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram” porque “só depois disso terá paz”, conclui a nota.
O caso
O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros após chegar em casa, em Niterói, na madrugada do dia 16 de junho. A polícia afirmou que o filho da vítima, Flávio, confessou ter atirado seis vezes no pai e que a pistola usada no crime foi encontrada em seu quarto.
A defesa, porém, negou que ele tenha confessado oficialmente e disse que Flávio não estava na presença de um defensor quando relatou o fato aos policiais. Segundo a polícia, seu irmão Lucas teria comprado a pistola. Os motivos do crime ainda não foram divulgados.
Nesta semana, o advogado que defende a família do pastor Anderson do Carmo, Angelo Máximo, voltou a levantar a suspeitade que o marido de Flordelispossa ter sofrido tentativas de envenenamento gradual por membros da própria família.
