Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

AO VIVO

Acompanhe notícias do coronavírus em tempo real

STF decide que transgêneros poderão mudar nome no registro civil sem necessidade de cirurgia

Ministros também decidiram, por maioria, que não será necessária uma decisão judicial para autorizar o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja efetivada

Téo Cury e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2018 | 16h47
Atualizado 01 de março de 2018 | 17h36

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira, 1º, a possibilidade de pessoas trans alterarem nome e gênero em registro civil sem a realização de cirurgia para mudança de sexo.

Os ministros também decidiram, por maioria, que não será necessária uma decisão judicial para autorizar o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja efetivada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello. 

O julgamento foi iniciado na quarta-feira, 28, e foi suspenso após voto de seis ministros, tendo sido retomado no início da tarde desta quinta.

+++ Candidatos transgêneros poderão se registrar pelo gênero que escolheram

Quanto à necessidade de exigir decisão judicial autorizando a mudança, foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que acompanharam o relator. 

Marco Aurélio também exigiu a idade mínima de 21 anos para a alteração no registro civil. Apesar de ter acompanhado o relator na necessidade de autorização judicial, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a idade mínima para essa alteração deve ser de 18 anos. Ao final do julgamento, não houve fixação de idade.

Em seu voto, Moraes estendeu a possibilidade de alteração de prenome e gênero também a transgêneros. A proposta inicial referia-se apenas a transexuais.

Na quarta-feira, em seu voto, o ministro Edson Fachin dispensou a necessidade de autorização judicial para fazer que a alteração seja feita. 

"Compreendo que, independentemente da natureza dos procedimentos para mudança de nome, exigir via jurisdicional é limitante incompatível e entendo que pedidos podem estar baseados no consentimento livre informado pelo solicitante."

O ministro Luís Roberto Barroso também divergiu. "Me manifesto na desnecessidade de decisão judicial. Se entendermos que é por autodeclaração qual o sentido de decisão judicial? Ir ao poder judiciário pode ser um obstáculo insuperável e um constrangimento."

MPF

Presente na sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a palavra à presidente do Supremo, ministro Cármen Lúcia. Autorizada, informou que a PGR está editando uma portaria para regulamentar o uso do nome social para membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.