STF decreta prisão preventiva de sequestrador de Olivetto

O ministro Celso de Mello decretou ontem a prisão preventiva do chileno Maurício Hernández Norambuena, que responde a processo de extradição perante o Supremo Tribunal Federal. Celso de Mello, que é o relator do processo, determinou o encaminhamento do mandado de prisão ao diretor-geral da Polícia Federal para que seja cumprido.A República do Chile quer a extradição de Norambuena para que ele responda, naquele país, pelos crimes de homicídio contra o senador Jaime Guzmán, vítima de um atentado, e por associação criminosa terrorista e seqüestro de Cristián Edwards Del Rio. A missão diplomática chilena informou ao ministro-relator que ambas as acusações estão em um único processo, pois foram acumuladas.Segundo Celso de Mello, a prisão de Norambuena "constitui requisito essencial" para que se efetive o processo de extradição do chileno perante o STF, "devendo a prisão perdurar até o julgamento final do processo". O ministro determinou, ainda, que seja encaminha cópia de sua decisão aos ministros brasileiros da Justiça e das Relações Exteriores, para que dêem ciência do ato à missão diplomática chilena.O relator assinalou que Norambuena foi condenado à pena de prisão perpétua no Chile e que a jurisprudência do STF admite, embora a Constituição Federal proíba, "que se efetue a extradição, ainda que para efeito de cumprimento, no estado estrangeiro, da pena de prisão perpétua, somente restringindo a entrega extradicional, quando houver, no tratado de extradição, previsão de comutação dessa pena perpétua para sanção penal de caráter temporário".Norambuena atualmente está preso no presídio de Taubaté, em São Paulo, por ter sido condenado pelo crime de seqüestro do publicitário Washington Olivetto, cometido em dezembro de 2001.

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