STF deixa indefinida a Ficha Limpa

Na prática, a corte suprema não decidiu nada sobre o tema, dos mais importantes do pleito

Moacir Assunção, O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2010 | 00h00

Uma decisão (ou não-decisão) do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou uma das maiores confusões do período pré-eleitoral. Em votação no dia 24 deste mês, 5 ministros votaram a favor e outros 5 contra a Lei da Ficha Limpa, nova legislação que proíbe a candidatura de candidatos que tenham problemas com a Justiça.

A votação, a partir de recurso impetrado pelo então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), deixou dúvidas sobre se a lei valeria para estas eleições. Na quarta-feira, entretanto, seis ministros aceitaram a renúncia de Roriz, que colocou a mulher, Weslian, para concorrer em seu lugar. Com isso, o julgamento acabou anulado e os candidatos concorrerão sem saber se a lei valerá para estas eleições.

Até o fim do período do registro eleitoral, 233 candidatos tidos como fichas-sujas foram barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em decorrência da lei. Outros caciques como o deputado federal e candidato à reeleição Paulo Maluf (PP-SP), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) continuavam concorrendo ainda que sob judice.

A questão é que, se eles forem eleitos e considerados fichas-sujas, não poderão assumir os cargos que disputam. Os votos que receberem serão anulados.

Instabilidade. "A indecisão cria instabilidade jurídica porque você terá uma série de políticos que vão ser eleitos e não poderão assumir. Isso implica redistribuição das bancadas dos partidos, que é uma coisa complicadíssima", avalia Teresa Sadek, professora do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).A definição final do assunto só deverá ocorrer após a eleição, quando será nomeado o 11.º ministro da corte suprema.

Isso está previsto que só ocorrerá passado o pleito. O novo ministro será indicado pelo presidente Lula.

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