STF determina que advogados presos ficarão em salas especiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que todos os advogados têm o direito de permanecerem presos em salas especiais até o julgamento. Foi assim que o STF julgou o habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o Supremo, trata-se de ?direito subjetivo decorrente de prerrogativa profissional, que não admite negativa do Estado?. Na falta de sala especial, o advogado deve ser recolhido em prisão domiciliar.O habeas corpus foi concedido pelos ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim, da 2ª Turma, contra voto do ministro Carlos Velloso (relator), que o indeferiu. A decisão abre precedente para que todos os advogados que não estão recolhidos em salas especiais exijam o benefício.Segundo o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, que representou a OAB, em todo o País, 50 advogados estão presos provisoriamente em celas comuns rotuladas de "especiais", dos quais 9 deles na capital paulista, no 13º Distrito Policial. O acórdão de 72 páginas está em vigência desde ontem, quando foi publicado no Diário Oficial da União.A decisão do Supremo contrariou entendimento do governador do Estado de São Paulo, da Secretaria Segurança Pública e do próprio Tribunal de Justiça paulista. Eles sustentavam que os advogados perderam o direito a sala de Estado-maior desde a edição da lei 10.258, de 11 de julho de 2000.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.