STF deve decidir nesta quarta sobre CPI do Apagão Aéreo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá tomar uma decisão nesta quarta-feira sobre o pedido de deputados de oposição para que seja determinada a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Ele recebeu nesta noite em seu gabinete os autores da ação e defendeu o direito das minorias de investigar, sinalizando que poderá aceitar o pedido dos congressistas.Durante o encontro com os deputados, Celso de Mello observou que em sete decisões recentes o Supremo reconheceu o direito das minorias parlamentares de apurarem fatos determinados. Seis ações dessas citadas pelo ministro pediam a instalação da CPI dos Bingos e uma questionava uma regra do regulamento da Assembléia Legislativa de São Paulo que mandava submeter ao plenário da Casa um requerimento para abertura de investigação.Para o ministro, é relevante a matéria discutida na ação movida pelos deputados de oposição que querem a CPI do Apagão Aéreo. "O STF já decidiu esses aspectos", afirmou o ministro. "Investigação parlamentar é um instrumento das minorias".De acordo com os deputados que assinam a ação, a CPI do Apagão teria o objetivo de avaliar os problemas no setor aéreo depois do acidente com o vôo 1907 da Gol, que deixou 154 mortos em setembro do ano passado. A ação foi apresentada ao STF pelos deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni(PFL-RS).

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