STF deve julgar recurso de Roriz contra Lei da Ficha Limpa na próxima quarta

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2010 | 00h00

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, informou que o recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (foto), contra a Lei da Ficha Limpa, deve ser julgado pelo plenário na quarta-feira, 11 dias antes das eleições. Roriz contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, por 6 votos a 1, barrou o registro de sua candidatura. A expectativa é a de que o placar no Supremo,contra ou a favor da manutenção da lei, seja apertado. Muitos apostam em um empate em 5 votos a 5, o que daria o direito de o presidente do STF, Cezar Peluso, desempatar usando seu o voto de Minerva. Mas ministros já adiantaram que, nesse caso, levantarão um obstáculo: o de que a Constituição fala em votos de seis membros para declarar uma lei inconstitucional, e não em seis votos. Se essa posição prevalecer, a definição terá de esperar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto.

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