Clayton de Souza/Estadão
Clayton de Souza/Estadão

STF forma maioria para autorizar mudança de nome de transexuais no registro civil

Os seis ministros que já votaram foram favoráveis à alteração sem necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo; julgamento deve ser finalizado nesta quinta

Teo Cury e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

28 Fevereiro 2018 | 20h37

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para permitir que transexuais alterem nome e sexo em registro civil, sem a necessidade de realização de cirurgia para mudança de sexo. Após manifestações favoráveis de seis ministros, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado nesta quinta-feira.

+++ ESPECIAL: Transexualidade - da infância à terceira idade

Votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Os seis entenderam que é inconstitucional condicionar a alteração do registro civil ao procedimento cirúrgico.

+++ Número de assassinatos de pessoas trans no Brasil é o maior em dez anos

Primeiro a votar, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio, determinou como condicionante que os interessados sejam acompanhados por equipe multidisciplinar por, no mínimo, dois anos antes da mudança de registro. Em seu voto, o relator também exigiu a idade mínima de 21 anos para a alteração no registro civil e "diagnóstico médico atestando o transexualismo", nos termos do art. 3º da Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina. Na comunidade LGBT, o termo mais aceito é 'transexualidade', já que o sufixo 'ismo' designa doença.

+++ CBV defende jogadora trans e mantém posição: 'Preservar os direitos e cumprir a legislação'

"É inaceitável em um Estado democrático de direito inviabilizar alguém à escolha do caminho a ser percorrido, obstando protagonismo pleno e feliz da própria jornada", disse. O ministro afirmou ainda que impedir a pessoa transexual de ter seu nome reconhecido pode levá-la à depressão, prostituição e suicídio, de acordo com estudos.

+++ Homem transexual deve se alistar, diz ministério da Defesa

Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e estendeu a possibilidade de alteração de prenome e sexo também a transgêneros. Para ele, a idade mínima para essa alteração deve ser de 18 anos, e não 21, como sugeriu o relator. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Moraes, mas não seguiu as condicionantes impostas no voto de Marco Aurélio, como idade mínima e necessidade de diagnósticos médico e psicológico.

Em seu voto, Fachin dispensou ainda a necessidade de autorização judicial para a fazer a alteração em registro civil por transgêneros. "Compreendo que, independentemente da natureza dos procedimentos para mudança de nome, exigir via jurisdicional é limitante incompatível e entendo que pedidos podem estar baseados no consentimento livre informado pelo solicitante."

Ao dar início à sua fala, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância do julgamento. "Estamos escrevendo uma página libertadora para um dos grupos mais marginalizados e estigmatizados da sociedade."

Quanto aos requisitos condicionantes propostos no voto do relator Marco Aurélio, como a necessidade de autorização judicial e diagnósticos médicos, Barroso divergiu. "Me manifesto na desnecessidade de decisão judicial. Se entendermos que é por auto declaração, qual o sentido de decisão judicial? Ir ao Poder Judiciário pode ser um obstáculo insuperável e um constrangimento."

A ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e também reconheceu e estendeu o direito a transgêneros. 

Último a falar antes da suspensão da sessão de julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que a possibilidade de mudança sem necessidade de cirurgia "concretiza o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana para transgêneros". Finalizou dizendo que o novo registro civil "não deve, em hipótese alguma, fazer qualquer referência à transexualidade do indivíduo". O ministro dispensou a necessidade de laudos médicos ou psicológicos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.