STF impede que menino americano seja entregue ao pai

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deu ontem à noite liminar para impedir que o menino S., de 9 anos, seja entregue ao pai biológico, o americano David Goldman. Anteontem, o juiz federal substituto Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal do Rio, determinara que a criança fosse entregue ao Consulado dos Estados Unidos às 14 horas de hoje. A liminar foi pedida pelo Partido Progressista, que alega que a sentença da 16ª Vara interpreta a Convenção de Haia em detrimento de direitos e preceitos fundamentais de uma criança brasileira.Para o PP, o menino não deve ser levado para os EUA "de forma abrupta, decidida subitamente", pois é brasileiro nato e tem o Brasil como residência habitual há quase cinco anos. Goldman luta na Justiça pela guarda do menino com o advogado João Paulo Lins e Silva, segundo marido da mãe de S., Bruna Bianchi, que morreu em agosto passado. O americano chegou ontem cedo ao Rio e depois não foi localizado para falar da liminar. Antes de embarcar, dissera a amigos estar esperançoso. "Mas isso tudo só estará acabado quando estiver com meu filho no avião e ele decolar."Ontem, o advogado de Lins e Silva, Sérgio Tostes, já entrara com mandado de segurança para tentar ganhar tempo de recorrer. "Ao determinar o cumprimento imediato, o juiz impediu a chance de recurso. É um despropósito." Mas o PP antecipou-se ao obter a liminar de Marco Aurélio - que o plenário do STF terá de referendar. Lins e Silva não respondeu ao Estado, alegando estar impedido de falar pelo sigilo judicial.

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