Daniel Teixeira/AE
Daniel Teixeira/AE

STF julga ação para liberação de Marcha da Maconha

PGR protocolou ação em que diz que Justiça tem errado ao dizer que passeata é apologia ao uso

Estadão.com.br,

15 de junho de 2011 | 08h55

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar nesta quarta-feira, 15, as chamadas marchas da maconha - manifestações em favor da descriminalização da droga. O julgamento em plenário começou às 14h30. A ação que contesta a proibição dessas manifestações pelo Judiciário foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República.

 

Em julgamento estará o direito dos manifestantes de expressarem seu pensamento livremente. No entendimento da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, os juízes que proíbem as marchas erram ao tratar as manifestações como apologia ao crime e ao uso da maconha. Essa interpretação, na opinião da procuradora, restringe a liberdade de expressão.

 

"Nos últimos tempos, diversas decisões judiciais, invocando tal preceito, vêm proibindo atos públicos em favor da legalização das drogas, empregando o equivocado argumento de que a defesa desta ideia constituiria apologia ao crime", afirmou Duprat no texto da ação de descumprimento de preceito fundamental.

 

Forte defensor da liberdade de expressão, o relator da ação, ministro Celso de Mello, deverá ser o primeiro a liberar as manifestações. Os outros ministros devem seguir seu voto.

 

Em 2008, conforme a ação, foram proibidas marchas em favor da descriminalização da maconha em Curitiba, Brasília, Cuiabá, São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, João Pessoa, Fortaleza, Goiânia, Juiz de Fora (MG), Americana (SP). Neste ano, a marcha foi proibida em nove Estados.

 

"O debate sobre temas políticos, como a legalização das drogas, representa o verdadeiro coração da liberdade de expressão, o seu núcleo essencial", argumentou Deborah Duprat.

 

Texto atualizado às 15h10.

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