STF julga ação sobre rádios comunitárias

JUSTIÇA

, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2010 | 00h00

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana a ação direta de inconstitucionalidade 2.566, de autoria do antigo PL (hoje PR), que questiona dispositivo da Lei 9612/98 que, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária, veda "o proselitismo de qualquer natureza" nessas emissoras. Os ministros vão discutir se esse veto afronta ou não os princípios de liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

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