STF libera informações sobre servidores de SP na internet

O Supremo Tribunal Federal liberou a divulgação na internet dos nomes, cargos e salários dos servidores da Prefeitura de São Paulo. O presidente do STF, Gilmar Mendes, suspendeu duas liminares que proibiam a divulgação dos dados, disponíveis desde 16 de junho no site De Olho nas Contas (http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br). Em sua decisão, Mendes afirmou que as ações judiciais causavam "grave lesão à ordem pública" porque impediam a publicidade dos gastos públicos e prejudicavam seu controle pela sociedade. Segundo o ministro, a divulgação das informações permitiu identificar salários maiores que o teto autorizado pela legislação e é uma ferramenta que contribui para a transparência e a fiscalização dos gastos municipais. Os mandados haviam sido concedidos pelo Tribunal de Justiça a pedido do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal (Sinesp) e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo.

Felipe Grandin, O Estadao de S.Paulo

10 Julho 2009 | 00h00

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