STF não julgará ações contra Rocha Mattos

O juiz federal responde a processos por formação de quadrilha, peculato e abuso de poder

Elvis Pereira, do estadao.com.br,

13 Setembro 2007 | 20h54

O Supremo Tribunal Federal (STF) não julgará as ações penais contra o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, indiciado na operação Anaconda, da Polícia Federal. Ele responde a processos por formação de quadrilha, peculato e abuso de poder. O pedido para que o STF analisasse o caso foi considerado improcedente, por unanimidade, nesta quinta-feira, 13.   O motivo alegado pela defesa de Mattos era que os magistrados do órgão especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsáveis pelo processo, teriam antecipado seus posicionamentos sobre o caso e, portanto, não seriam mais imparciais. O caso passaria, então, a ser de competência do STF. A defesa ajuizou uma Reclamação no Supremo, negada pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto. Contra esta decisão, foi interposto um agravo regimental, considerado prejudicado nesta quinta, 13.   Segundo o STF, Brito votou seguindo o parecer da Procuradoria Geral da República pelo desprovimento do agravo e pela improcedência da reclamação. O Ministério Público havia argumentado que a simples alegação da existência de impedimento ou suspeição não seria suficiente para atrair a competência originária do STF. O ministro ressaltou ainda que o TRF-3 informou que possui outros membros que podem compor o quorum para o julgamento das demais ações contra Mattos.

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