STF não mandou soltar presos provisórios, alega Mendes

Presidente do Supremo rebate acusações e diz que decisão sobre recursos foi mal interpretada

Eduardo Kattah, O Estado de S. Paulo

16 Fevereiro 2009 | 14h54

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu as críticas e negou que a decisão sobre recursos não faz com que presos provisórios sejam soltos. "O Supremo não mandou soltar todos os presos provisórios. Só disse que a sentença condenatória, ou a decisão de um tribunal confirmando a sentença condenatória não é o bastante para mandar alguém para o presídio", disse nesta segunda-feira, 16.   Veja também: Juízes questionam decisão do STF sobre recurso de presos OAB apoia STF sobre possibilidade de preso esgotar recursos  Condenado pode ficar solto até esgotar recursos   O que muda com a decisão do STF sobre recursos de presos    Você concorda com a decisão tomada pelo STF?     Na decisão do início do mês, a Corte entendeu que o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de decretação de prisão até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso. Para o presidente do STF, houve uma interpretação equivocada da decisão.   Mendes destacou que o País possui uma grande população carcerária presa preventivamente, mas disse que não há razão para pânico. "Não houve essa soltura que foi anunciada ou ameaçada na mídia". Segundo ele, a decisão do Supremo diz apenas que as pessoas podem estar presas ou por sentença definitiva ou por decreto de prisão preventiva. "E tem havido os decretos de prisão preventiva. Portanto, não há razão para pânico e nem se deve levar pânico à sociedade".   Mendes, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que houve uma interpretação equivocada da decisão sobre os recursos de presos. Na decisão, o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de decretação de prisão até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.   O presidente do Supremo emendou dizendo que "é preciso que haja um fundamento para a prisão provisória. É preciso que o juiz diga: 'essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar a praticar crime' e aí então haverá realmente a necessidade de fazer o recolhimento".   O CNJ divulgou no encontro um diagnóstico sobre o sistema carcerário brasileiro. Conforme o balanço, até dezembro de 2008, havia no País 446.687 presos. Deste total, 42,97% eram presos provisórios e 57,03% condenados.   Responsável pelo diagnóstico, o juiz federal Edvaldo Ribeiro dos Santos disse que de 2000 a 2008 o número de presos provisórios saltou de cerca de 42 mil para aproximadamente 191 mil. No mesmo período, segundo o CNJ, o déficit de vagas avançou de 97 para 156.328. "Parece que não estamos adotando uma política séria, uma política que faça frente ao grau de encarceramento do País", disse o juiz.   Mutirões   Após a realização do 1º encontro nacional, o CNJ iniciou mutirões para analisar a execução penal em quatro estados: Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí e Pará. Conforme Santos, foram examinados 6.227 processos e mais de 2 mil presos foram soltos. Segundo ele, em alguns casos, o inquérito policial sequer havia sido concluído. "Mesmo depois de anos de prisão".   Da reunião na capital mineira foram tiradas metas para promover a modernização e integração das justiças estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar pelos próximos cinco anos.   "Masmorras"   Em relação à execução penal, de acordo com o presidente do STF, o principal desafio é fazer avançar a informatização das varas. "Temos um quadro preocupante na área de execução criminal. Pessoas que já cumpriram a pena, muitas vezes ficam relegadas aí nas nossas masmorras. Por quê? Porque foram esquecidas, porque o Judiciário não tem condições de acompanhá-las", admitiu.   O trabalho do CNJ identificou pelo menos dez pontos de deficiência do sistema carcerário, entre eles a superlotação dos presídios, a falta de assistência jurídica aos presos, a ausência de capacitação profissional, trabalho e ocupação para os detentos. "Nós podemos dizer nessas condições que o problema da superlotação e da inadequação dessas prisões é também um problema do Poder Judiciário, na medida em que estamos contribuindo para esse estrangulamento", reforçou Santos.   Atualizado às 19h35 para acréscimo de informações.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.