STF pode soltar presos estrangeiros

Ministros decidirão caso a caso se acusados de cometer crimes fora do Brasil aguardarão em liberdade julgamento de extradição

Mariângela Gallucci, Vannildo Mendes/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2010 | 00h00

Estrangeiros acusados de cometer crimes fora do Brasil, como o ex-ativista italiano Cesare Battisti, poderão ficar em liberdade enquanto aguardam o julgamento dos pedidos de extradição feitos por governos de outros países.

Na quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), responsáveis por decidir sobre as extradições, discutiram a possibilidade de serem adotadas, após a prisão, medidas alternativas como o monitoramento eletrônico e a apreensão de passaporte.

Hoje, a regra é que o extraditando fique preso durante todo o processo. Mas há alguns casos complexos que duram anos e a manutenção do estrangeiro por tanto tempo na cadeia, além de causar transtornos para as autoridades, pode ser desnecessária.

Além do monitoramento eletrônico e da apreensão do passaporte, outra opção poderá ser a prisão domiciliar, na qual o acusado permanece em casa, mas sob a vigilância da polícia. A prisão domiciliar já foi determinada em outros processos de extradição, como do general paraguaio Lino Oviedo e do colombiano Padre Oliverio Medina.

Essas saídas alternativas deverão ser adotadas para resolver um problema da Polícia Federal, que não tem onde manter esses estrangeiros presos e no passado enfrentou uma série de incidentes. O mais famoso de todos envolveu a cantora mexicana Gloria Trevi, que engravidou quando estava na carceragem da PF à espera do julgamento de seu processo de extradição.

Os integrantes do Supremo discutiram as medidas alternativas depois que o presidente do STF, Cezar Peluso, recebeu um ofício da Polícia Federal pedindo que, ao determinar a prisão de um extraditando, o relator do processo especifique que o acusado deve ser encaminhado a um estabelecimento dos sistemas penitenciários estaduais.

Mas durante a reunião de quinta-feira ministros observaram que o processo de extradição é de competência federal. Diante do surgimento de novas medidas de controle de presos, como o monitoramento eletrônico, concluíram que analisarão cada situação.

Transferências. Há hoje no Brasil 73 presos aguardando a extradição. Entre eles, Battisti.

Condenado à prisão perpétua na Itália em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos na década de 70, Battisti foi preso em abril de 2007 por ordem do Supremo. De lá para cá mudou várias vezes de carceragem. Em junho de 2007, o então relator do processo no STF, Celso de Mello, determinou a transferência da Penitenciária da Papuda, no DF, para a carceragem da Superintendência da PF em Brasília.

Mello tomou a decisão após ter recebido a reclamação de que agentes penitenciários teriam agredido o italiano na Papuda. Em agosto do mesmo ano, Battisti pediu que o STF determinasse sua transferência para a Polinter no Rio, alegando "gravíssimos constrangimentos ilegais". O pedido foi negado. Em julho de 2008, o ministro Cezar Peluso determinou sua transferência para a Papuda, onde continua preso.

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