STF reconduz Thales a cargo no MP

Ministro afirma que Conselho Nacional do órgão não pode desligar promotor que matou um jovem na Riviera Entenda os passos do caso Thales Schoedl e leia a cobertura completa

Laura Diniz, O Estadao de S.Paulo

08 Outubro 2008 | 00h00

Thales Ferri Schoedl voltou, pela quarta vez, a ser promotor de Justiça. Esta última reintegração de Schoedl ao cargo se deu por meio de uma liminar concedida na quinta-feira pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), e divulgada ontem. Schoedl volta, assim, a receber salário de R$ 18.009,75, a ter direito a foro privilegiado - e, como continua com o exercício das funções suspenso, terá tudo isso sem precisar trabalhar. O entendimento do ministro ainda será submetido aos integrantes da 1ª Turma do STF. O promotor matou Diego Mendes Modanez, de 20 anos, e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza, de 21, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, em 30 de dezembro de 2004, após uma discussão por ciúmes. O ministro entendeu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não tem competência para cassar a vitaliciedade de um promotor, como fez em agosto. A cassação gerou a exoneração de Schoedl pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de agosto. Segundo Direito, "não consta a atribuição de competência ao Conselho Nacional do Ministério Público para determinar a exoneração de membro do Ministério Público". O advogado que representa as famílias das vítimas, Pedro Lazarini Neto, disse que vai recorrer. "Enquanto houver esse conselho, criado constitucionalmente para evitar os excessos ocorridos dentro dos órgãos, seria sensato que o STF reconhecesse a validade de suas decisões", afirmou. "Se o conselho não tiver competência para isso, então que seja extinto", alfinetou. Na opinião do advogado, a liminar mostra que, como disse Martin Luther King, "todos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais que os outros". A decisão foi comemorada pela defesa de Schoedl. "Estamos satisfeitos com o cumprimento das leis e da Constituição. O CNMP não tem competência para fazer o que fez", afirmou o advogado Luís Felipe Marzagão. Assim que tiver conhecimento oficial do despacho, Marzagão pretende comunicar o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde corre o processo criminal que Schoedl responde por duplo homicídio - um consumado e um tentado. A idéia é que ele seja julgado o quanto antes. FORO PRIVILEGIADO A vitaliciedade de Schoedl no cargo é importante na medida em que determina onde ele será julgado. Se mantido nas funções, o destino do promotor será decidido pelos 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ, que já sinalizaram, no ato do recebimento da denúncia, concordar com a tese de que ele agiu em legítima defesa. Caso deixe de ser um integrante do Ministério Público, responderá pelo crime no Tribunal do Júri de Bertioga e ficará sujeito a uma decisão mais dura. O MP paulista, após várias idas e vindas, terminou por vitaliciá-lo no cargo no ano passado. Essa decisão, no entanto, não foi reconhecida como válida pelo CNMP. "O conselho entendeu que, antes de completar os dois anos de estágio probatório na carreira, ele saiu de licença e, logo, não poderia ser vitaliciado", afirmou a Assessoria de Imprensa do órgão. Em nota oficial, o MP-SP declarou que o procurador-geral "vai editar ato suspendendo os efeitos da exoneração" e "manterá a suspensão do exercício funcional do promotor, conforme a própria decisão do STF". FORO SUPERPRIVILEGIADO O médico Wilson Pereira, pai de Felipe, ficou revoltado ao saber da liminar concedida por Menezes Direito, mas declarou estar confiante que "a partir do momento em que os demais ministros se inteirarem do assunto, vão manter decisão do CNMP". Pereira disse que a indignação existe porque Schoedl "está sendo premiado". Na visão do médico, o promotor cometeu um crime, não trabalha e recebe salário integral, o que "é um acinte para todos nós". O maior temor de Pereira é que, antes do julgamento definitivo da questão pelo STF, o TJ-SP se apresse para julgar o promotor no foro especial. "Já que aguardaram essa decisão, que aguardem o julgamento do mérito para dar seguimento ao processo criminal. Se o tribunal julgar agora, vai ser um foro superprivilegiado." O jurista Luiz Flávio Gomes afirmou que o fato de Schoedl receber o salário de cerca de R$ 18 mil é "moralmente complicado". No entanto, segundo ele, se o promotor for absolvido e não tiver recebido o salário, a indenização que o Estado teria de pagar seria muito maior. FRASES Luís Felipe Marzagão Advogado de Schoedl "O CNMP não tem competência para fazer o que fez"? Pedro Lazarini Neto Advogado das famílias "Se o CNMP não tiver competência, que seja extinto" Wilson Pereira Pai de uma das vítimas "Se o TJ-SP julgar agora, vai ser um foro superprivilegiado"

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