Carlos Moura/SCO/STF
Carlos Moura/SCO/STF

STF retoma hoje julgamento sobre ensino religioso em escolas públicas

Até agora, 5 ministros defendem aulas que promovam crenças específicas

O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2017 | 12h56

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nesta quarta-feira, 27, o julgamento sobre o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do País.

Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela procedência da ação, por entenderem, em síntese, que o ensino religioso deve ser não confessional, ou seja, não vinculado a uma religião específica. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram e votaram pela improcedência da ação.

O julgamento será retomado com os votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, e da presidente, ministra Cármen Lúcia. Um integrante da Corte ouvido pela reportagem acredita que Marco Aurélio e Celso vão se posicionar contra o ensino confessional, cabendo a Cármen Lúcia desempatar o julgamento. 

O caso gira em torno de um acordo entre Brasil e o Vaticano, questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 2010.

O decreto em questão, assinado pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, promulga um acordo entre Brasil e o Vaticano, que afirma que o "ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas" constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Na avaliação da PGR, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões.

A lei de Diretrizes e Bases já prevê que o ensino religioso é de matrícula facultativa, devendo os sistemas de ensino regulamentarem os procedimentos para a definição dos conteúdos. 

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