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STF retoma votação sobre descriminalização das drogas nesta quarta

Julgamento foi interrompido em 20 de agosto após ministro pedir vista; primeiro voto favorável já foi dado por relator do processo

O Estado de S. Paulo

09 Setembro 2015 | 10h30

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 9, a votação dos ministros para definir se o porte individual de drogas será descriminalizado ou não. O julgamento teve um primeiro voto favorável no dia 20 de agosto, dado pelo relator do processo e ministro Gilmar Mendes, mas foi interrompido após o ministro Luiz Edson Fachin fazer um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o caso.

O recurso começou a ser discutido em 2011 e teve como base uma ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que contestou a condenação do comerciante Francisco Benedito de Souza, em 2009, por portar 3 gramas de maconha dentro de uma penitenciária em Diadema.

No julgamento, os ministros analisam se o artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, que trata sobre drogas é constitucional. O dispositivo define como crime o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal. Para a Defensoria, o artigo "viola o princípio da intimidade e da vida privada" e seria inconstitucional.

No dia 19 do mês passado, 11 entidades inscritas como "amigos da Corte" fizeram sustentações orais, sendo seis delas em defesa da descriminalização e as outras cinco, contrárias.

Os discursos favoráveis se sustentaram com base na argumentação de que é preciso abrir espaço para o tratamento de dependentes e para diminuir o número de encarceramento, hoje muito elevado no País. Os grupos contrários afirmaram que o número de dependentes químicos pode crescer se a posse de entorpecentes for descriminalizada.

Entidades médicas fizeram um manifesto e se posicionaram contra a descriminalização das drogas. A Associação Brasileira de Psiquiatria, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Federação Nacional dos Médicos afirmam que o número de dependentes químicos vai aumentar, caso haja liberação para consumo próprio.

“Não existe experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização”, dizia o texto.

A partir das 14 horas, acompanhe em tempo real a votação do STF sobre a descriminalização das drogas.

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