STF solta 3 acusados do assassinato de Celso Daniel

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus a três acusados pelo assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT). O crime ocorreu em 2002. Daniel foi sequestrado na noite de 18 de janeiro por um bando armado. O corpo, crivado de balas, foi encontrado dois dias depois em uma estrada de terra batida em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

19 de março de 2010 | 00h00

O Ministério Público sustenta que houve motivação política na execução de Daniel e denunciou oito suspeitos, apontando como mandante o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra. Para a promotoria o ex-prefeito foi eliminado porque teria tentado dar fim a suposto esquema de corrupção na prefeitura. A polícia, no entanto, concluiu que o ex-prefeito foi vítima de sequestradores comuns.

Marco Aurélio acolheu pedido da defesa de José Edison da Silva, Elcyd Oliveira Brito e Marcos Roberto Bispo dos Santos. O ministro advertiu para o excesso de prazo. Os acusados estão presos provisoriamente há quase oito anos, sem julgamento. "Isso não é sério", irrita-se Marco Aurélio. "Tantos anos e ainda não há sentença. O pedido é irrecusável."

Ele ordenou a expedição de alvará de soltura em favor dos três, mas vinculou o cumprimento da medida "às cautelas próprias, ou seja, caso não estejam sob custódia do Estado por motivo diverso". Se os investigados tiverem contra si outros mandados de prisão, por outros crimes, ficarão detidos.

Sombra chegou a ser preso, mas em 2004 a Justiça o soltou. O criminalista Roberto Podval, que defende o empresário, ingressou no STF com medida que pode virar um marco na atuação do Ministério Público. Podval questiona o poder de investigação criminal da promotoria. A demanda está empatada em um a um.

"O STF não concedeu nenhuma liminar para suspender o processo de primeira instância", anota Marco Aurélio.

O promotor Roberto Wider, que investigou o caso, critica a demora. "Essa lentidão absurda se verifica em todos os casos de corrupção em curso na primeira instância em Santo André."

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