STF suspende cobrança de IPTU progressivo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam quinta-feira a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo em Guarulhos e na cidade gaúcha de Nova Hamburgo.Ao decidir favoravelmente recursos das empresas Transpaulo Caminhões e Peças Ltda. e Mosmann Construções Ltda., os ministros acompanharam entendimento firmado em julgamentos anteriores, segundo os quais são inconstitucionais dispositivos que prevêem a progressividade do IPTU, informou o tribunal.Os ministros atenderam aos recursos movidos contra as leis municipais de Guarulhos e Nova Hamburgo que estabeleciam alíquotas progressivas para a cobrança do IPTU.

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