STF suspende liminar que impedia construção de penitenciária

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, suspendeu nesta sexta-feira, 23, uma decisão judicial que impedia a construção da Penitenciária Compacta Dupla de Presidente Alves, no interior de São Paulo. A ministra concluiu que a liminar questionada pelo Estado de São Paulo causava lesões à economia, à ordem e à saúde públicas.Ellen Gracie disse que a suspensão da construção de penitenciárias provoca prejuízos à saúde dos detentos e da população em geral. "É sabido que, diante da também notória situação de precariedade do sistema prisional decorrente da superlotação carcerária, o atendimento médico-ambulatorial e emergencial, no âmbito prisional, fica comprometido e, por conseguinte, afeta o combalido Sistema Único de Saúde (SUS)", afirmou a ministra.Ela concluiu que a suspensão da construção também provocava prejuízos para a economia da ordem de R$ 22,2 milhões referentes ao preço da obra. A ministra ressaltou ainda em seu despacho a "precária e notória situação pela qual passa atualmente o sistema prisional do Estado de São Paulo".A decisão que impedia a construção da penitenciária havia sido dada pela 2ª Vara Cível de Pirajuí, no interior de São Paulo. Com aquela decisão, ficaram suspensos todos os atos para formalização do negócio de compra e venda de imóvel rural e posterior doação no qual seriam construídas as duas penitenciárias compactas.

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