STJ anula decisão que condenava Pitta e assessores

Por motivos técnicos, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que havia confirmado a condenação do ex-prefeito Celso Pitta e alguns assessores por improbidade administrativa. Apesar do julgamento do STJ, continua valendo a decisão da Justiça de 1ª Instância que condenou-os inicialmente.Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a prefeitura gastou R$ 172,9 mil com a publicação nos jornais de um informe que conteria defesa pessoal do ex-prefeito por supostos atos praticados por Pitta na época em que ele era secretário municipal de finanças. Esses fatos teriam relação com compra e venda de títulos públicos.Para anular a decisão, os ministros do STJ aceitaram o argumento de que Pitta e seus ex-assessores não foram devidamente intimados sobre a data da realização do julgamento no TJ, que ocorreu em março de 2000. De acordo com a relatora do recurso no STJ, ministra Eliana Calmon, essa ausência de intimação contraria o Código de Processo Civil (CPC). Essa falta de intimação teria prejudicado a defesa de Pitta e de seus ex-assessores, observou a ministra.Com a decisão do STJ, o Tribunal de Justiça paulista terá de realizar um novo julgamento. Antes, porém, terá de intimar devidamente os acusados de improbidade administrativa.

Agencia Estado,

20 de agosto de 2002 | 18h49

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