STJ anula escutas de investigação em Ribeirão

Decisão pode ser a pá de cal na apuração do MP que envolve o empresário Rogério Buratti, amigo de Palocci

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

26 Novembro 2010 | 00h00

Em decisão unânime, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas todas as escutas telefônicas que serviram de base para a apuração de supostas fraudes em licitações de lixo em Ribeirão Preto, quando a cidade era administrada por Antonio Palocci Filho. Trata-se do caso Leão & Leão, empresa que mantinha contratos com a cidade administrada pelo petista e com outras seis no Estado.

A decisão pode ser a pá de cal nas investigações do Ministério Público Estadual (MPE) que envolveram o empresário Rogério Buratti, amigo de Palocci e ex-presidente da Leão. "Preciso verificar a extensão da decisão, mas acho que será a pá de cal. A tendência é que a gente não consiga apresentar provas nos três processos do caso", disse o promotor Daniel José de Angelis, que participou da apuração das supostas fraudes, formação de quadrilha e corrupção.

Anteontem, o STJ encerrou ação civil contra Palocci por improbidade administrativa nos contratos do lixo. A denúncia criminal contra ele já havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - contra os outros oito réus do caso ainda há recurso do MPE para ser julgado.

Além de Ribeirão, as escutas serviram de base às denúncias criminais nas cidades de Sertãozinho e Monte Alto. Foi no caso de Sertãozinho (13 réus) que o criminalista Renato Marques Martins obteve a anulação das escutas por meio de habeas corpus para um diretor da Leão & Leão. Ele alegou que o MPE obteve a autorização para os grampos com um juiz que não era competente para decidir o pedido.

Em seu voto, o ministro Jorge Mussi disse que houve "flagrante desrespeito ao princípio do juiz natural, que é aquele regular e legitimamente investido de poderes de jurisdição e que decide de acordo com as regras de competência vigentes". A decisão do STJ deve ter efeito amplo, pois as provas decorrentes dos grampos também foram anuladas. Esse seria o caso de documentos apreendidos em buscas feitas com base nas escutas.

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