STJ anula provas obtidas na Operação Satiagraha

Por 3 votos a 2, tribunal acolhe habeas corpus pedido por Daniel Dantas e considera que participação de agentes da Abin na investigação foi ilegal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ontem as provas obtidas pela Operação Satiagraha, que resultou na condenação por corrupção do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, a 10 anos de prisão. Por 3 votos a 2, a 5.ª Turma do STJ concluiu que foi ilegal a participação de homens da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações. A maioria dos ministros aceitou habeas corpus no qual a defesa do banqueiro solicitou a anulação das provas e a extinção da ação penal. Autor do voto de desempate, o presidente da 5a. Turma, Jorge Mussi, afirmou que os agentes da Abin não poderiam ter atuado de forma clandestina nas apurações.No comando da Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz recrutou mais de 80 agentes da Abin, que tiveram acesso a dados sigilosos e escutas. Deflagrada em 2008, a operação abriu crise na Polícia Federal - Protógenes denunciou boicote que teria sofrido da cúpula da instituição.O episódio provocou embate histórico entre o juiz Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, e o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, que mandou soltar o banqueiro."Se a prova é natimorta, passemos desde logo o atestado de óbito, para que ela não seja usada contra nenhum cidadão", disse Mussi, "Poderia a Abin, numa operação compartilhada, participar dessa investigação? Eu penso que sim, mas com autorização judicial, Poderia ela participar sem autorização judicial? Poderia, se fosse requisitada. Mas o que não pode é na clandestinidade, de forma oculta."Para Mussi "não é possível que esse arremedo de prova possa levar a uma condenação". "Essa volúpia desenfreada de se construir arremedo de prova acaba por ferir de morte a Constituição. É preciso que se dê um basta, colocando freios inibitórios antes que seja tarde."Mussi citou jurisprudência do STF sobre a teoria dos "frutos da árvore envenenada" - provas obtidas de forma irregular podem contaminar uma investigação. "Não posso admitir que essa prova seja usada contra um cidadão do meu País para se buscar uma condenação."O advogado Tiago Cedraz, defensor de Dantas, declarou. "A 5ª Turma do STJ prestigiou sua própria jurisprudência ao considerar inválidas provas obtidas por meios ilícitos. A consequência desta decisão é a anulação de todos os procedimentos decorrentes da Satiagraha, inclusive as ações penais."O advogado Andrei Zenkner Schmidt, que também integra a defesa, disse que a decisão do STJ deverá levar à prejudicialidade das outras ações que tramitam na Justiça de 1.ª instância. "Não sobrevive qualquer procedimento e não cabe recurso contra a decisão porque tomada em habeas corpus", assinala Schmidt. "Não sobra pedra sobre pedra da Satiagraha. A operação está sepultada. O STJ reconheceu fraude em investigação criminal e declarou nulo o processo todo ao entender pela inexistência do próprio crime de corrupção".