STJ avaliza candidatura do tesoureiro de Dilma

BRASÍLIA

, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2010 | 00h00

Presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Hamilton Carvalhido afastou provisoriamente o risco de o tesoureiro da campanha da petista Dilma Rousseff (PT) ser impedido de disputar uma cadeira de deputado federal por São Paulo. Carvalhido suspendeu os efeitos de decisão judicial que poderia levar à inelegibilidade do ex-prefeito de Diadema José de Filippi Júnior.

"Defiro a cautela de urgência, para suspender os efeitos do acórdão que decretou, além do ressarcimento aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil equivalente ao dano ao erário público, afastando especialmente a inelegibilidade", determinou Carvalhido, em decisão ainda não publicada, mas já disponível no site do STJ.

No TSE, Carvalhido participou do julgamento ocorrido em junho, no qual a corte concluiu que a Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os candidatos nas eleições deste ano, inclusive aos políticos que foram condenados antes de a norma ter entrado em vigor. Pela lei, quem é condenado por um órgão colegiado está impedido de se candidatar.

Filippi foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em maio. O tribunal concluiu que ele deveria devolver valores aos cofres da Prefeitura de Diadema, que contratou sem licitação o escritório de advocacia do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. O TJ decidiu que Filippi deveria perder os direitos políticos.

Em sua decisão, Carvalhido citou artigo da Lei da Ficha Limpa segundo o qual o tribunal poderá suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade no pedido. Mas a lei também estabelece que se a condenação for mantida serão desconstituídos o registro ou o diploma do político no caso de ele ser eleito.

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