STJ concede habeas a estudantes acusados de matar garçom

Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam nesta terça-feira por unanimidade habeas-corpus determinando a libertação dos estudantes Fernando Speling e Artur Alencar, que, junto com outros cinco jovens de Brasília, são suspeitos de provocar a morte do garçom Nelson Simões dos Santos, ocorrida em outubro do ano passado, após uma briga em um restaurante de Porto Seguro, na Bahia. Para convencer os ministros do STJ, o advogado de Speling, José Eduardo Alckmin, alegou que a prisão preventiva dos estudantes, decretada em 17 de outubro, não estava devidamente fundamentada. Segundo ele, a prisão foi baseada no clamor público decorrente da morte do garçom. Segundo Alckmin, os ministros da 6ª Turma do STJ entenderam que apenas esse motivo não era suficiente para decretar a prisão dos suspeitos. Essa não é a primeira vez que o STJ determina a libertação de acusados de provocar a morte do garçom. Em janeiro, o presidente do tribunal, Nilson Naves, concedeu uma liminar mandando soltar os menores A.P.M. e F.M.R., que estavam presos há mais de 70 dias. Para conceder a liminar, Naves argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o prazo máximo de 45 dias para a internação de menores antes da sentença judicial. O garçom morreu em decorrência de agressões físicas que teria sofrido durante a briga que teria começado quando ele pediu aos jovens que saíssem de uma mesa do restaurante Sabor do Sul. O restaurante está localizado na Passarela do Álcool, um dos principais pontos turísticos da cidade. Eles estariam tomando bebidas compradas em outro estabelecimento, enquanto clientes aguardavam mesas no Sabor do Sul. Após uma discussão, os jovens teriam agredido Santos. Eles foram presos na madrugada do dia 18 de outubro.