Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

STJ concede liberdade a engenheiros presos após tragédia em Brumadinho

Três funcionários da Vale e dois da empresa alemã Tüv Süd, que atestaram a segurança da barragem de Brumadinho, tinham sido presos temporariamente; defesa descarta fazer delação premiada

Teo Cury, Rafael Moraes Moura e Renata Batista, O Estado de S. Paulo

05 Fevereiro 2019 | 14h50
Atualizado 06 Fevereiro 2019 | 15h42

BRASÍLIA - Em decisão unânime, os ministros que integram a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam liberdade a dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd e a três funcionários da mineradora Vale presos em uma operação para apurar responsabilidades pelo desastre em Brumadinho (MG). Os magistrados não viram fundamentos legais que justificassem a prisão temporária dos presos. Os habeas corpus foram discutidos durante sessão realizada na tarde desta terça-feira, 5, e foram trazidos ao plenário pelo presidente da Turma, ministro Nefi Cordeiro.

A decisão liminar (provisória) coloca em liberdade os engenheiros André Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale, e Cesar Augusto Paulino Grandchamp. A decisão vale até que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgue o mérito dos pedidos de liberdade, que foram negados liminarmente no último sábado, 2.

Ao todo, os cinco profissionais responsáveis pela segurança da barragem foram presos - três da mineradora Vale e dois da empresa alemã Tüv Süd, responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da estrutura que ruiu. Acusados de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica, eles tiveram a prisão temporária decretada.

André Yassuda, diretor da empresa, e Makoto Namba, engenheiro, tiveram a prisão temporária expedida pela Justiça mineira na semana passada. Celulares, computadores e documentos foram apreendidos na sede da empresa e na casa dos presos.

“Com o máximo respeito, eu vejo aqui uma prisão pelo resultado. Uma prisão em que não se indica sequer se houve modalidade culposa, se foi uma negligência da vistoria, se houve uma imperícia nos exames técnicos ou se houve uma efetiva fraude”, disse o ministro Nefi Cordeiro ao iniciar seu voto, que foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro, que integram a Sexta Turma.

“Não se indica que esses servidores e esses engenheiros estivessem dificultando a localização de documentos ou a colheita de provas. Ao contrário, o que se tem é que esses engenheiros já prestaram declarações, já houve busca e apreensão de documentos e não foi encontrado qualquer risco que pudessem oferecer à investigação ou mesmo à sociedade. Não se indica e não verifico a existência de nenhum dos riscos exigidos pela lei para a prisão temporária”, afirmou.

De acordo com o presidente da Turma, a avaliação sobre o funcionamento da barragem feita pelos engenheiros é uma opinião técnica, similar ao parecer de um advogado ou a um exame pericial feito por médicos.

“A opinião técnica, em princípio, pode ter sim críticas, pode ter sim opiniões divergentes. Para a responsabilização penal não basta o resultado demonstrar que aquela opinião técnica não fosse talvez a mais acertada, é necessário que se indique essa opinião técnica foi fundada em culpa ou dolo”, ponderou.

Segundo a votar, o ministro Antonio Saldanha Palheiro avaliou que a prisão dos engenheiros da empresa e dos funcionários da mineradora foi para satisfazer “o clamor público”. 

Para Entender

Brumadinho: perguntas e respostas sobre a tragédia na barragem da Vale

Veja questões referentes ao desastre, como o impacto do rompimento da barragem, punição e medidas adotadas para evitar novos acidentes.

“Eles são técnicos, são pessoa de bens, são pessoas trabalhadoras, não são marginais, não são bandidos de carreira, não são pessoas que oferecem risco cotidiano à sociedade. Se cometeram algum equívoco ou erro, alguma ação dolosa que gerou esse resultado, terá de ser apurado com esmero e profundidade, e não com esse açodamento para dar uma satisfação, um clamor público”, disse o ministro.

Para a ministra Laurita Vaz, apesar de a tragédia em Brumadinho ser “uma catástrofe que não vai cair no esquecimento” dos brasileiros, para a prisão temporária ser cumprida é preciso “demonstrar presença do crime e a urgência dela pelo risco que pode ocorrer à demora na apuração dos fatos” o que, em sua avaliação, não ocorreu.

O Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte não havia recebido, até o início da noite desta terça-feira, 5, os alvarás de soltura concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação consta em nota divulgada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Sead).

Pelo procedimento adotado para liberação de presos, após a chegada dos alvarás é necessária consulta à central de dados da Justiça para verificar se não há outros impedimentos para que os detentos deixem a prisão.

Os funcionários podem deixar a penitenciária Nelson Hungria somente na quarta-feira, 6. Isso porque a comarca de Brumadinho, onde corre o processo, não tem plantão. Assim, se os alvarás de soltura não tiverem chegado antes do encerramento do expediente, nesta terça, a movimentação só será retomada na quarta.

Defesa descarta fazer delação premiada

O advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende Namba e Yassuda, os dois técnicos da Tüv Süd, descartou a possibilidade de um acordo de delação premiada.  Para Botelho, não haveria o que delatar, uma vez que a tragédia não teria decorrido de um crime.

Segundo afirma, ele seguirá na defesa dos suspeitos no julgamento do mérito da ação. "O relatório que divulgamos ontem (segunda-feira) indica que eles fizeram o trabalho de análise da forma adequada", disse.

O depoimento dos técnicos durou mais de cinco horas e está sob sigilo. De acordo com o advogado de defesa, os suspeitos teriam esclarecido ao delegado sobre os aspectos técnicos da atividade. 

Após a divulgação do relatório da Tüv Süd, que sustentou a defesa dos dois engenheiros, a Vale informou que atendeu todas as recomendações da consultoria no relatório, cuja última data de alteração foi em agosto do ano passado. /COLABOROU LEONARDO AUGUSTO, ESPECIAL PARA O ESTADO

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.