STJ condena Osasco Plaza Shopping a indenizar vítimas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os administradores do Osasco Plaza Shopping a reparar os danos morais e/ou patrimoniais sofridos por todas as vítimas do acidente ocorrido no estabelecimento em 11 de junho de 1996.Foram condenados a empresa B-Sete Participações S/A, Administradora Osasco Plaza Shopping S/C Ltda., Gian Paolo Zanotto, Ubirajara Kyrillos e Maria Carla Lunardelli, responsáveis pela administração do shopping.O acidente aconteceu no Osasco Plaza Shopping, às vésperas do Dia dos Namorados, no horário de almoço, nas imediações da praça de alimentação, devido à explosão por acúmulo de gás em espaço livre entre o piso e o solo, danificando de mais de 40 lojas e locais de circulação e resultando em 40 mortos e mais de 300 feridos.A defesa dos administradores recorreu ao STJ para conseguir a nulidade da condenação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF alegou que o shopping center é uma atividade empresarial, configurando uma unidade de serviços que integra, em espaço determinado, o empreendedor, os lojistas e o público. A defesa afirmou que a culpa pelo acidente é exclusiva de terceiros, ou seja, a construtora do shopping, a fiscalizadora e o fornecedor de gás liquefeito de petróleo (GLP).Os advogados dos administradores alegaram que o MP não poderia defender direitos individuais. Já o Ministério Público afirmou que as vítimas são consideradas consumidoras e, ao entrar num ambiente de compras como o shopping center, passam a ser responsabilidade dos administradores do local, que deveriam oferecer segurança.

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