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STJ decide manter Fernandinho Beira-Mar em Campo Grande

Advogados do traficante dizem que a Justiça do RJ não poderia ter delegado a pena para outro Estado

10 de junho de 2008 | 18h58

Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, vai continuar no presídio federal em Campo Grande (MS). A desembargadora convocada para o Superior Tribunal de Justiça, Jane Silva, negou o pedido de liminar em reclamação feita pela defesa do traficante.   Os advogados de Luiz Fernando da Costa alegaram que o Juízo de Direito da Vara das Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro teria descumprido decisões do STJ. Uma delas seria o julgamento de um conflito de competência, em que foi decidido que caberia à Justiça do Rio de Janeiro executar as penas impostas ao traficante, inclusive deliberar sobre a transferência dele para a capital fluminense.   A reclamação foi contra o ato que teria delegado a execução ao juízo federal responsável pela Subseção Judiciária de Campo Grande. Para a defesa do traficante, essa delegação ofenderia a competência reconhecida pelo STJ.   A relatora, desembargadora Jane Silva, negou a liminar por entender que não foi devidamente demonstrada a desobediência a decisões do STJ. Ela solicitou informações ao juízo do Rio de Janeiro e manifestação do Ministério Público Federal. O mérito da reclamação será julgado pela Terceira Seção.

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