STJ deve decidir destino de três presos de Catanduvas

Presos saíram de Catanduvas para o Rio de Janeiro, mas foram devolvidos ao Paraná

Evandro Fadel, O Estado de S. Paulo,

29 Julho 2009 | 15h51

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir o destino de três presos que deveriam voltar ao Rio de Janeiro, após dois anos e meio no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. A decisão foi tomada por juízes da Seção Federal de Execução Penal de Catanduvas, no oeste do Estado, nesta quarta-feira, 29. Os três presos viajaram na tarde de terça-feira, mas nem chegaram a descer do avião. Tiveram que retornar ao Paraná em virtude de ordem judicial que tinha sido requisitada pelo governo do Rio de Janeiro.

 

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De acordo com o Sistema Penitenciário Federal (SPF), do Ministério da Justiça, a remoção segue as orientações da Lei 11.671/08, que dispõe, entre outras coisas, o prazo de permanência de 360 dias nos presídios federais, com a renovação em casos excepcionais e de forma temporária. "Os presídios federais não foram criados para que as penas sejam neles cumpridas integralmente", reforçaram, em nota, os juízes da seção federal de execução penal.

 

O SPF ressaltou que os três presos - Isaías da Costa Rodrigues, Ricardo Chaves de Castro Lima e Marco Antonio Pereira Firmino da Silva - foram levados para Catanduvas em janeiro de 2007, com prazo inicial de 120 dias. Eles são acusados de pertencer ao Comando Vermelho e comandar ataques a bases da Polícia Militar e contra ônibus, no final de 2006, mesmo estando presos. Segundo o órgão do Ministério da Justiça, a tentativa de devolução aconteceu por determinação da Justiça Federal no Paraná.

 

Em sua nota, a seção federal de Catanduvas acentuou que há dez presos provenientes do Rio de Janeiro, com cerca de dois anos e meio de permanência. "Em exame da situação de cada preso, os juízes federais resolveram devolver parte deles, considerando o tempo de pena já cumprido, o comportamento carcerário, a ausência de prova de envolvimento em novos crimes ou infrações, e o direito de requerer benefícios legais de progressão de pena", disse.

 

A nota acrescentou que não há nos autos informações sobre novos crimes. "Se tais fatos existem, a Justiça do Rio não prestou informações a esse respeito", registrou.

 

Ainda de acordo com os juízes federais, a devolução foi comunicada ao juiz de Execução do Rio de Janeiro no início de julho e não houve nenhuma informação de discordância. Oficiosamente, a seção teria sabido da proibição de desembarque somente quando os presos já estavam na aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). "Discordar da devolução é algo possível. É de se lamentar, todavia, que a decisão tenha sido tomada dessa maneira, na última hora, sem comunicação oficial e apenas após o embarque dos presos em avião, implicando em desperdício de recursos públicos e riscos desnecessários aos agentes da escolta", criticou a Seção Federal de Execução Penal de Catanduvas.

 

A nota acrescentou, ainda, que um juiz pediu a remoção de um dos presos, em razão de uma audiência marcada para a quinta-feira, 30. "A proibição de desembarque impedirá que participe daquela audiência, com prejuízos para aquele processo", disse a seção federal. A entidade acentuou que os três permanecerão no presídio até que haja uma decisão do STJ. "Para decisão quanto à permanência ou não dos presos no presídio federal, deve ser considerado o que prevê a lei e a situação individual de cada preso e não apenas a repercussão do caso", destacou a nota.

 

O Sistema Penitenciário Federal registrou que também comunicou a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro sobre a determinação para transferência dos presos. O órgão disse que apenas às 20h15 de terça-feira o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi comunicado da decisão da Justiça do Rio de Janeiro de proibir o desembarque, quando o avião já tinha aterrissado. Ele acertou, então, com a FAB, o retorno para Cascavel na manhã desta quarta. No entanto, não houve permissão nem mesmo para que os presos passassem a noite no Rio de Janeiro.

 

Por isso, o SPF informou que a FAB colocou outro avião e nova tripulação, que saiu do Rio de Janeiro às 23 horas de terça-feira. Mas, por razões meteorológicas, a aeronave somente conseguiu pousar às 3 horas da madrugada de ontem em Foz do Iguaçu, distante cerca de 200 quilômetros de Catanduvas. De lá seguiram sob escolta pela BR-277 até o presídio, onde os presos foram recolhidos às 8 horas da manhã.

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