STJ eleva indenização por danos morais de ex-donos da Escola Base

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentaram de R$ 100 mil para R$ 250 mil o valor da indenização a ser paga pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a cada um dos três ex-donos da Escola de Educação Infantil Base.O estabelecimento foi depredado pela população e fechado após a divulgação de notícia falsa, segundo a qual alunos da escola teriam sofrido abuso sexual.?Linchamento moral e abusos?Relatora do recurso no STJ, a ministra Eliana Calmon concluiu que a imprensa veiculou a notícia após o delegado responsável pelo caso ter dito que houve violência sexual contra os estudantes, informou o tribunal.Os ex-proprietários da escola Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga foram quase linchados. Durante o julgamento, o ministro Franciulli Neto disse que, quem acompanhou os fatos na época, com certeza se lembra do linchamento moral e dos abusos cometidos contra os ex-donos da Escola Base.Danos materiais ainda serão calculados?Não deve a indenização por danos morais ser meramente simbólica, mas efetiva e proporcional à condição da vítima, do autor do dano e da gravidade do caso?, afirmou o ministro ao votar pela fixação da indenização em R$ 250 mil. Os danos materiais deverão ser calculados no final da ação.Além de terem aumentado o valor da indenização, os ministros reconheceram que, se quiser, o Estado poderá, posteriormente, tentar recuperar o dinheiro gasto com as indenizações. Para tanto, o Estado terá de propor uma ação contra o delegado, explicou o STJ.Em uma decisão anterior, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo tinham limitado a R$ 10 mil o valor que poderia ser cobrado do delegado Edélcio Lemos, que presidiu o inquérito policial. Agora, o STJ resolveu acabar com essa limitação, informou o tribunal.

Agencia Estado,

19 de novembro de 2002 | 18h40

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