STJ extingue pena de acusado de roubar estojo de R$ 5 no Rio

TJ/RJ havia negado pedido já que acusado agiu com vontade livre e consciente para a prática do furto

Paulo R. Zulino, estadao.com.br

12 de maio de 2008 | 16h55

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicando o princípio da insignificância da coisa furtada, determinou a extinção da ação penal instaurada contra Evaldo Alves, condenado por ter furtado um estojo avaliado pela perícia criminal em R$ 5. A extinção da ação invalidou, por conseqüência, a condenação penal contra ele imposta.  Evaldo foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos, pela prática de furto qualificado. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), a defesa recorreu sustentando a insignificância da coisa furtada, mas o tribunal entendeu ser impossível o seu reconhecimento, pois o acusado agiu com vontade livre e consciente para a prática do furto.  No STJ, a defesa de Evaldo Alves alegou, mais uma vez, a atipicidade da conduta em razão da insignificância da coisa furtada. O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, aplicou o princípio da insignificância. Para ele, a conduta acusado, embora se amolde à definição jurídica do crime de furto tentado e à tipicidade subjetiva, uma vez presente o dolo, não ultrapassa a análise da tipicidade material, mostrando-se desproporcional à imposição de pena privativa de liberdade.

Tudo o que sabemos sobre:
STJRio de Janeiro

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.