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STJ extingue punição a filho de ministro que atropelou pedreiro

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punição, por prescrição da pena, de Fabrício José Klein, filho do ex-ministro dos Transportes Odacir Klein, que em agosto de 1996 atropelou o pedreiro Elias Barbosa de Oliveira Júnior. Fabrício foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio culposo, em que não há a intenção de matar. O prazo de prescrição caiu de oito para quatro anos porque, na época, o acusado era menor de 21 anos.A questão principal da acusação foi omissão de socorro. No dia do acidente, Fabrício e seu pai, que o acompanhava no carro, vindo de um churrasco na casa de amigos, fugiram em alta velocidade, sem prestar assistência à vítima. Na fase de alegações finais, o Ministério Público, depois de analisar as provas, entendeu tratar-se de homicídio culposo simples, uma vez que houve morte instantânea. Ficou afastado dessa forma a qualificação de omissão de socorro. Fabrício Klein recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O pedido de decretação da extinção da punibilidade já constava do processo desde 23 de outubro de 2001 e não foi acolhido pela primeira instância porque o tribunal entendeu que a decisão "escapava" de sua competência.

Agencia Estado,

02 de novembro de 2002 | 12h05

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