Wilson Pedrosa/AE-28/9/2010
Wilson Pedrosa/AE-28/9/2010

STJ julga destino de caso de fraudes de R$ 615 mi

Ministros vão decidir mérito de habeas corpus de acusado de comandar esquema de licitações dirigidas em 9 prefeituras paulistas e no Tocantins

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

04 Abril 2011 | 00h00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide amanhã o destino de uma das mais importantes missões da história recente do Ministério Público de São Paulo, que desmantelou organização estruturada supostamente para lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A promotoria estima que as ações do grupo culminaram com o rombo de R$ 615,7 milhões aos cofres públicos de nove prefeituras paulistas e no Tocantins.

Os ministros da 5.ª Turma do STJ vão julgar o mérito de habeas corpus da defesa do empresário José Carlos Cepera, suposto mentor do grupo. Cepera é titular de uma rede de empresas em São Paulo, mas só uma em seu nome - as demais estão em nome de laranjas, segundo a promotoria.

No rastro de Cepera e do lobista Maurício Paulo Manduca, o Ministério Público captou laços do grupo com um deputado estadual de Minas e com a cúpula do governo Carlos Gaguim (PMDB-TO) - não reeleito em 2010. A promotoria não avançou na direção desses nomes por causa do foro privilegiado que detinham.

O julgamento é cercado de expectativa no Ministério Público porque pode levar ao arquivamento precoce da ação ou endossar o cerco à organização que se infiltrava em prefeituras e autarquias para corromper secretários e prefeitos. Em troca de propinas, afirma a promotoria, tais autoridades endossavam processos de concorrência dirigida.

O relator da ação é o ministro Adilson Vieira Macabu - desembargador do Rio convocado -, o mesmo que votou pelo trancamento da Satiagraha, operação da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas. Outros quatro ministros vão votar.

Diálogos. A investigação sobre licitações forjadas se arrastou por mais de um ano. Em setembro, a operação foi deflagrada. Oito suspeitos foram capturados por ordem do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da 3.ª Vara Criminal de Campinas.

Bernardes autorizou interceptação telefônica dos investigados. "Todos eles dialogam de forma aberta, indisfarçada e sem reservas sobre como operariam e atuariam para a consecução dos fins da quadrilha", assinalou o magistrado, na ocasião.

O grupo ganhou a liberdade 40 dias depois. O ministro Honildo Amaral de Mello Castro acolheu liminarmente habeas corpus de Cepera e mandou soltá-lo - benefício estendido aos outros integrantes da rede, incluindo Manduca. Mello Castro argumentou que "as conversas apuradas pelas interceptações telefônicas teriam sido atribuídas a outros acusados, e não a Cepera". Logo após liberar Cepera, Mello Castro se aposentou e Adilson Macabu assumiu a relatoria do caso.

Nos autos do processo criminal, acentua o Ministério Público, "estão reunidas mais de 100 conversações telefônicas entre Cepera e os demais corréus". Em um desses diálogos , o empresário revela sua indignação pelo "descumprimento de um acordo", depois de já ter antecipado R$ 1 milhão a agentes públicos de Hortolândia (SP).

O ponto capital do julgamento do STJ gira em torno da necessidade da prisão cautelar dos suspeitos. Ao mandar prender os alvos da investigação, o juiz Nelson Bernardes se valeu de minucioso relatório da promotoria e da Corregedoria da Polícia Civil, que flagraram o grupo em um hotel de Atibaia planejando destruição de provas e ocultação de documentos sobre licitações forjadas.

Digitais

Uma das frases escrita em papel encontrado em poder dos suspeitos, num hotel em Atibaia: "Qual sua relação efetiva com o cara da PF e qual a influência dele para parar essa operação? Nossa saída: acesso e/ou acerto."

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