STJ julga liberação de passaportes de pilotos do Legacy

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira, 8, o pedido dos advogados dos pilotos americanos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, para que seus passaportes sejam liberados pela Polícia Federal e encaminhados ao Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro. Na petição, os advogados afirmam ser "insustentável a permanência indefinida" de seus clientes no Brasil "sob intenso trauma psicológico", longe de suas famílias. O jato se chocou com o Boeing da Gol em 29 de setembro, causando a morte de 154 pessoas que viajavam no avião.Os advogados acrescentam que provas técnicas e testemunhais indicam que se há crime a ser apurado a hipótese seria de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, "o que descartaria a legitimidade de qualquer decisão que impeça a liberdade de ir e vir dos pilotos no curso do processo investigatório".Competência federalO STJ também define nesta quarta se a competência para julgar o acidente é da Justiça Federal, como sugeriu nesta terça-feira, 7, um parecer do Ministério Público Federal. De acordo com o parecer, assinado pela subprocuradora Maria Eliane Menezes de Farias, por se tratar de um suposto crime contra a segurança do transporte aéreo, um bem jurídico tutelado pelo Estado, a competência de julgamento é da Justiça Federal.

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