STJ manda despejar suposto asilo em BH

Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram que um asilo de Belo Horizonte terá de ser despejado do imóvel por não comprovar sua finalidade assistencial.A Assistência Médica de Amparo ao Idoso (AMAI) alugava o imóvel que, posteriormente, foi doado ao Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paula.Segundo o STJ, o Conselho encaminhou a ação de despejo com o objetivo de exercer atividades beneficentes. Relator do recurso, o ministro Fernando Gonçalves concluiu que ?a AMAI, como empresa privada, de fins eminentemente lucrativos, não possuía finalidade assistencial? e que ?não está provada a autorização e fiscalização do poder público para enquadramento da instituição como estabelecimento de saúde?.

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