STJ manda juiz que censurou ''Estado'' pagar custas de processo

Decisão foi em recurso do jornal que alegou suspeição de Dácio Vieira para atuar no caso, pois é do convívio dos Sarney

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

16 Abril 2011 | 00h00

O desembargador Dácio Vieira, autor da decisão que censurou o Estado, será obrigado a pagar as custas do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em que foi declarado suspeito e, por isso, afastado da ação que impediu o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal - que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Por unanimidade, os ministros da 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que Vieira terá de arcar com os R$ 38,39 do processo.

No recurso especial julgado pelo STJ, o Estado argumentava que Vieira, por ter sido julgado suspeito de participar do processo, deveria arcar com as despesas da ação. "Havendo o reconhecimento da suspeição do magistrado, deve ele arcar com o pagamento das custas", afirmou o relator do recurso no STJ, ministro Benedito Gonçalves. A decisão do julgamento foi publicada ontem.

No julgamento do pedido de suspeição de Dácio Vieira, a maioria dos desembargadores do TJ-DF entendeu que ele não poderia ser obrigado a pagar as despesas. O Estado recorreu dessa decisão ao STJ, lembrando que o Código de Processo Civil expressamente prevê que o juiz declarado suspeito é obrigado a arcar com as custas do processo.

Vieira foi afastado do processo contra o Estado em 2009. Os desembargadores julgaram que ele não tinha isenção para continuar como relator da ação de Fernando Sarney contra o jornal. Levaram em consideração as críticas feitas pelo desembargador ao Estado e à mídia no primeiro processo que questionava sua isenção para julgar o processo. Na sua decisão, afirmou haver uma "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação".

A defesa do jornal mostrou ao TJ que o desembargador tinha relações de amizade com a família Sarney. Em julho de 2009, reportagem do Estado mostrou que Vieira, ex-consultor jurídico do Senado, era do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.

O desembargador foi, por exemplo, um dos convidados do casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em junho de 2009. Dácio, Sarney, Agaciel e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foram fotografados juntos no casamento.

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