Alex Silva/AE
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STJ mantém apenas bafômetro e exame de sangue para comprovar embriaguez de motorista

Votação do STJ deixa inválidos outros meios para comprovar embriaguez ao volante

28 Março 2012 | 15h58

SÃO PAULO - A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na tarde desta quarta-feira, 28, que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.

Foram cinco votos contra quatro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto para desempatar a questão. Ela já havia se pronunciado pela exigência do bafômetro para a abertura do processo penal.

O STJ começou no dia 8 a julgar a validade de outros meios para comprovar a embriaguez ao volante que não sejam o teste do bafômetro. O ministro Marco Aurélio Belizze considera que o teste não é indispensável. Para ele, permitir a recusa do bafômetro pode estabelecer o direito de delinquir.

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