STJ nega habeas corpus à procuradora carioca acusada de tortura

SÃO PAULO - O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira, 8, liminar em habeas corpus à procuradora aposentada Vera Lucia Sant'Anna Gomes, acusada de torturar a menina de dois anos que estava sob sua guarda provisória. Agora, caberá à Quinta Turma a análise do mérito do caso.

Vera Lúcia se entregou à Justiça no dia 13 de maio e está presa no complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. No dia 18 de maio, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou um pedido de habeas corpus. A defesa da promotora recorreu de decisão do Tribunal de Justiça fluminense.

O STJ alegou a incompetência do juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital para apreciar e julgar o caso e a carência de fundamentação do decreto de prisão.