STJ nega habeas corpus a Sérgio Naya

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-deputado Sérgio Naya, dono da construtora Sersan, responsável pela construção do Edifício Palace II, que desabou há seis anos na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O empresário está preso desde 15 de março no Ponto Zero da Polinter (RJ). O resultado do julgamento mantém Naya preso devido à acusação de falsificação de documentos que, segundo o juiz, levaram o Judiciário e o Ministério Público a erros que poderiam prejudicar as vítimas do desabamento do edifício.O empresário foi preso pela Polícia Federal durante operação padrão no aeroporto de Porto Alegre (RS), quando tentavaembarcar para Montevidéu, Uruguai. Segundo a acusação, há indícios de que a escritura pública referente à propriedade Boa Vista, em Ribeirão Junqueira, na cidade mineira de Leopoldina, teria sido falsificada com o intuito de simular a venda do bem.A denúncia de falsificação de documento relativa a imóvel indisponível por determinação judicial e o pedido de prisão preventiva foram rejeitados na primeira instância do Rio de Janeiro. Em segundo grau, a denúncia foi recebida e a prisão preventiva decretada no dia 11 de março de 2004. Naya entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), porém não foi concedido. A defesa, então, buscou no STJ a expedição imediata de alvará de soltura do empresário. No STJ, de acordo com a Agência Brasil, a defesa de Naya alegou que o tribunal estadual sequer havia recebido a denúncia, tendo indeferido o pedido de prisão preventiva. Afirmou também que, em vez de suprir os defeitos apontados pelo tribunal de origem, o MP preferiu entrar com recurso em sentido estrito, sem nada acrescentar. As alegações da defesa são de inépcia da denúncia, nulidade em razão de ausência de regular intimação da defesa para oferecer as contra-razões ao recurso e ausência de fundamentação, além de desnecessidade, do decreto de prisão preventiva. Os advogados também levantaram a questão de saúde do empresário, que estaria "gravemente enfermo, necessitando de tratamento médico adequado e especializado, de que não dispõe no local onde se acha preso".

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