STJ nega liminar a ex-chefe da Polícia Civil do RJ

O advogado de Hallak alegava que seu cliente está preso há mais de um mês sem a instauração do processo

da Redação, estadao.com.br

28 de julho de 2008 | 17h05

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ricardo Hallak continuará preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, atualmente no exercício da presidência, negou nesta segunda-feira, 28, o pedido de liminar em habeas-corpus ajuizado pela defesa dele. O advogado de Hallak alegava que seu cliente está preso há mais de um mês sem a instauração do processo. Hallak é investigado na Operação Segurança Pública S.A., efetuada pela Polícia Federal (PF) em maio deste ano para desarticular um suposto esquema de corrupção. Além dele, são investigados na ação o ex-governador Anthony Garotinho, o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) e mais treze pessoas.  Segundo o STJ, Rocha justificou sua decisão com o argumento de que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada antes da instauração do processo. Para o ministro, a demora é decorrente da complexidade dos fatos que envolvem os dezesseis acusados.

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