STJ nega pedido de advogados de Fernandinho Beira-Mar

Franciulli Netto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu, sem examinar o mérito, um mandado de segurança pedido pelos advogados de Fernandinho Beira-Mar, que pretendiam derrubar a proibição de ter acesso irrestrito ao traficante, preso no Batalhão da Policia Militar, no centro do Rio de Janeiro. Os advogados contestavam uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que manteve a proibição, imposta pela Secretaria de Segurança do Estado. Com a decisão de Franciulli Netto, os advogados terão de esperar o julgamento do mérito do mandado de segurança que haviam interposto anteriormente no próprio TJ-RJ.Afirmando que a determinação da Secretaria de Segurança estaria impedindo o desenvolvimento de suas funções profissionais, os advogados Lydio Santos e Wellington Corrêa solicitaram ao TJ-RJ o cancelamento da ordem. O pedido teve a liminar negada. Os advogados entraram com um agravo - tipo de recurso - no próprio TJ-RJ, mas não tiveram sucesso, e decidiram então apelar ao STJ.O ministro Franciulli Netto, no entanto, negou o pedido, destacando que o mandado de segurança deveria ter sido encaminhado ao próprio TJ-RJ, órgão responsável pela possível coação alegada pelos advogados.

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