STJ nega pedido de assassino de Tim Lopes para visitar familiares

Tim Lopes foi morto em junho de 2002, quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual infantil na favela da Grota, no Complexo do Alemão, no Rio

Julia Baptista, do estadão.com.br

17 de junho de 2010 | 19h25

SÃO PAULO - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido de Claudio Orlando do Nascimento (o Ratinho), condenado por participação no assassinato do jornalista Tim Lopes, para visitar seus familiares.

 

Condenado a 40 anos e seis meses de prisão, Claudio Orlando do Nascimento foi beneficiado pelo regime semiaberto em agosto de 2008, após cumprir um sexto da pena.

 

Tim Lopes foi morto em junho de 2002, quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual infantil na favela da Grota, no conjunto de favelas do Alemão, no subúrbio do Rio.

 

O pedido já havia sido negado pelo juízo da execução e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com base em parecer do Ministério Público estadual. Segundo a Justiça fluminense, "a concessão da visita periódica importará no retorno prematuro de um interno perigoso ao convívio da sociedade livre, sem que haja a menor garantia de que retornará ao cumprimento da pena".

 

A defesa recorreu ao STJ, sustentando que Claudio Nascimento preenche todos os requisitos para o deferimento da visita periódica prevista na Lei de Execução Penal aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

 

Segundo o relator, a decisão que indeferiu o pedido está devidamente fundamentada e não caracteriza qualquer coação ilegal, já que considerou a sua incompatibilidade com os objetivos da pena. Para ele, mesmo sendo um benefício inerente ao regime prisional semiaberto, a autorização de saída temporária ao paciente é prematura.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.