STJ nega pedido de prisão preventiva a pilotos do jato Legacy

Por unanimidade, os ministros negaram a medida liminar que pedia prisão imediata de Joseph Lapore e Jan Paul Paladino

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

07 Agosto 2014 | 17h31

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na tarde desta quinta-feira, 7, pedido de prisão preventiva dos dois americanos que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o Boeing 737 da Gol em 2006 e ocasionou a morte de 154 pessoas que estavam a bordo do voo 1907. 

Por unanimidade, os ministros negaram a medida liminar que pedia prisão imediata de Joseph Lapore e Jan Paul Paladino. Entenderam que é preciso esperar o trânsito em julgado do processo e decidiram, após analisar dois recursos especiais sobre o caso, manter a condenação aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região: pena de três anos, um mês e dez dias de detenção, em regime aberto.

O TRF-1 já havia reduzido a condenação da dupla, determinada pela Justiça Federal de Mato Grosso, que inicialmente era de quatro anos e quatro meses de prisão, por homicídio culposo.O Ministério Público Federal pedia no STJ o aumento da pena dos pilotos, enquanto a defesa pedia a redução, além de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. 

O tribunal decidiu manter a pena base fixada, em um ano e nove meses, de modo a manter, também, a pena final. O subprocurador-geral da República, Antonio Augusto Aras, defendeu no STJ que fosse aumentada a pena base, por causa da violação de regras técnicas da profissão que ocasionou, de forma culposa, 154 mortes. 

"Todos os alertas foram ignorados durante uma hora", afirmou. O assistente da acusação e advogado da associação de familiares e vítimas do acidente, ex-ministro do STJ Nilson Naves, também defendeu a majoração, ao afirmar que os pilotos causaram o segundo maior acidente aéreo da história.

A ministra relatora, Laurita Vaz, contudo, decidiu negar os recursos das duas partes. No entendimento da ministra, não foi "nada desarrazoada" a pena aplicada pelo TRF. 

Atualmente, os pilotos moram nos Estados Unidos e são representados pelo advogado no processo. A defesa encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso extraordinário para discutir a substituição da pena e o tempo total estabelecido para detenção. 

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