STJ nega recurso a menor envolvido na morte de João Hélio

Defesa recorreu da decisão do TJ-RJ, que também negou liberdade ao jovem, enquanto aguarda julgamento

da Redação, estadao.com.br

20 de maio de 2008 | 14h18

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 20, recurso da defesa do menor E.T.D.A.S., envolvido no assalto que resultou na morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, em fevereiro de 2007, no Rio. João Hélio, de 6 anos, ficou preso ao cinto de segurança pelo lado de fora do carro da mãe, foi arrastado por vários quilômetros e acabou morrendo.   A defesa do menor pediu ao STJ que o réu, atualmente internado em instituição para menores infratores, aguardasse em liberdade o julgamento do recurso de apelação. O recurso foi rejeitado em julgamento unânime da Quinta Turma. Com a decisão, E.T.D.A.S. permanece internado. O caso foi relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho.   O voto do relator teve a mesma conclusão do parecer do Ministério Público Federal (MPF), que opinou contra a concessão do pedido. O ministro ressaltou, ainda, que as medidas sócio educativas, além de seu caráter sancionatório, em resposta à sociedade pela lesão decorrente do ato infracional praticado, possuem a função pedagógica de reintegrar o jovem em conflito com a lei.   O pedido para aguardar o julgamento da apelação em liberdade foi encaminhado ao STJ após ser rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ).   No recurso ao STJ, a defesa afirmou ser inadmissível a aplicação provisória da sentença condenatória, pois isso viola o princípio da presunção de inocência. De acordo com este princípio, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, que é quando não cabe mais recurso judicial.

Tudo o que sabemos sobre:
STJJoão HélioRio de Janeiro

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.