STJ recoloca Yeda como ré no caso Detran

Primeira Turma derruba sentença do TRF, para quem governadora era imune à Lei de Improbidade

Lucas Azevedo, O Estado de S.Paulo

20 Novembro 2010 | 00h00

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público Federal e tornou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, novamente ré em processo na Justiça Federal que apura o escândalo do Detran gaúcho. O recurso defendia a tese de que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92) é aplicável também aos agentes políticos, o que inclui a governadora.

A decisão do STJ derrubou sentença do Tribunal Regional Federal (TRF) que excluía Yeda do processo. O TRF entendia que a governadora era imune à Lei de Improbidade e só poderia ser julgada por crime de responsabilidade. O relator, ministro Humberto Martins, no entanto, decidiu que a lei é aplicável, sim, a agentes políticos - incluindo Yeda novamente no processo. Martins chegou a tratar a decisão do TRF como "proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ".

A defesa de Yeda deve entrar com um agravo regimental, pedindo a análise da decisão do relator pelo colegiado do tribunal. Na quinta-feira, o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, classificou a decisão da Primeira Turma como "monocrática". Segundo ele - em manifestação feita em seu site -, a matéria deve ser resolvida novamente no STJ após o exame do agravo.

Até o fim da tarde, nem Yeda nem seu advogado responderam ao pedido da reportagem para comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em sua página no Twitter, contudo, a governadora reagiu à decisão citando a medalha Zilda Arns que recebera na véspera durante comemoração de aniversário da Brigada Militar. "Ao povo que lê jornal: esqueçam das manchetes de capa e olhem a medalha que recebi."

A ação de improbidade foi consequência de operação policial que apontou desvio de recursos no Detran gaúcho, entre 2003 e 2007. As fraudes alcançariam o total de R$ 44 milhões. Além da governadora, foram acusadas mais oito pessoas. Entre elas, o marido de Yeda, Carlos Crusius, e três deputados.

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