STJ revoga pedido de prisão de Pimenta

Segundo a ministra Maria Thereza Moura, cabem recursos contra condenação

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, revogou na sexta-feira à noite a ordem de prisão contra o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, em 2000. Ela entendeu que, como cabem recursos contra a condenação, ele pode responder o processo em liberdade. A liminar atendeu a pedido protocolado pela defesa na terça-feira, quando ele teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ). Para o advogado da família de Sandra, Sergei Cobra Arbex, a decisão foi injusta. ?Parece que a ministra fundamentou a liminar em um acórdão (decisão) do Supremo Tribunal Federal segundo o qual não se pode prender antes do trânsito em julgado (quando não cabem recursos). Mas o acórdão não diz isso. Com todo respeito, ela não leu.? Arbex disse que cobrará da ministra que julgue os recursos da defesa de Pimenta com a mesma agilidade que julgou esse habeas-corpus. ?O seu João (Gomide, pai de Sandra) me ligou revoltado. Disse para ele ter um pouco mais de paciência, que ele será preso em breve.? Sobre a mudança de decisão - prender no início da semana e soltar agora -, o desembargador José Renato Nalini, do Órgão Especial do TJ, explicou que ela se deve a diferentes visões sobre as mesmas leis. ?A interpretação é um ato pessoal. O juiz é livre para se convencer, cada pessoa lê a lei a seu modo. Essa é a riqueza e a vulnerabilidade da Justiça?, afirmou. A nova decisão causou indignação entre os vizinhos do jornalista. ?Todo mundo esperava que ele fosse condenado, mas, se não foi no começo, agora vai ser difícil?, disse a aposentada Maria Rodrigues, uma das vizinhas. Para a jornalista Alice Canabo, a liminar é ?uma palhaçada?. ?Que lei é essa? Um juiz fala uma coisa e outro fala outra. Acho um absurdo porque tem leis para uns e para outros não.? Do ponto de vista técnico, porém, juristas e advogados ouvidos pelo Estado consideraram a decisão correta, porque não se deve prender ninguém enquanto ainda se pode recorrer. ?Senão, estariam antecipando uma sentença que, ao final, não se sabe se ele vai ter que cumprir?, explicou o criminalista Luis Guilherme Vieira. A casa do jornalista, na Chácara Santo Antônio, na zona sul, permaneceu fechada a manhã toda. Colaboraram Camilla Rigi e Júlia Contier